Procedimentos para a Homologação
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EFETUAR HOMOLOGAÇÕES
Em caso de dispensa:
- Rescisão de contrato – (05 vias)
- Aviso Prévio – (03 vias)
- Extrato do FGTS detalhado – (03 vias)
- GRFC – guia de recolhimento rescisório do FGTS paga – (03 vias) Multa
- Chave de Identificação – Conectividade Social – (03 vias)
- Exame médico demissional – (03 vias)
- Carta de preposto – se for o caso – (03 vias)
- Guia para seguro desemprego – (01 via)
- CTPS com baixa e atualizada
- Livro Registro ou ficha de empregados
- Data da Homologação dentro do prazo
Em caso de pedido:
- Rescisão de contrato – (05 vias)
- Aviso Prévio – (03 vias)
- Extrato do FGTS detalhado – (03 vias)
- Exame Médico demissional – (03 vias)
- Carta de preposto – se for o caso – (03 vias)
- CTPS com baixa e atualizada
- Livro registro ou ficha de empregados
Informações para ambos os casos:
- Não será aceito pagamento das verbas rescisórias em cheque;
- Não será aceito recibo como forma de pagamento;
- Em caso de pagamento em conta bancária o funcionário deverá apresentar no ato da homologação o extrato da conta;
- Rescisão de menores de 18 anos, somente acompanhado do responsável legal (pai, mãe ou tutor)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
As homologações somente serão efetuadas de Segunda à Sexta-feira, das 08h00min às 11h30min, e das 13h30min às 17h00min, desde que previamente agendadas pelos telefones (44) 3523-1831 / (44) 3017-0831.
***A falta de qualquer documento acima relacionado poderá ocorrer a recusa da Homologação***