Rescisão

Procedimentos para a Homologação

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EFETUAR HOMOLOGAÇÕES

 

Em caso de dispensa:

  • Rescisão de contrato – (05 vias)
  • Aviso Prévio – (03 vias)
  • Extrato do FGTS detalhado – (03 vias)
  • GRFC – guia de recolhimento rescisório do FGTS paga – (03 vias) Multa
  • Chave de Identificação – Conectividade Social – (03 vias)
  • Exame médico demissional – (03 vias)
  • Carta de preposto – se for o caso – (03 vias)
  • Guia para seguro desemprego – (01 via)
  • CTPS com baixa e atualizada
  • Livro Registro ou ficha de empregados
  • Data da Homologação dentro do prazo

 

Em caso de pedido:

  • Rescisão de contrato – (05 vias)
  • Aviso Prévio – (03 vias)
  • Extrato do FGTS detalhado – (03 vias)
  • Exame Médico demissional – (03 vias)
  • Carta de preposto – se for o caso – (03 vias)
  • CTPS com baixa e atualizada
  • Livro registro ou ficha de empregados

 

Informações para ambos os casos:

  • Não será aceito pagamento das verbas rescisórias em cheque;
  • Não será aceito recibo como forma de pagamento;
  • Em caso de pagamento em conta bancária o funcionário deverá apresentar no ato da homologação o extrato da conta;
  • Rescisão de menores de 18 anos, somente acompanhado do responsável legal (pai, mãe ou tutor)


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

As homologações somente serão efetuadas de Segunda à Sexta-feira, das 08h00min às 11h30min, e das 13h30min às 17h00min, desde que previamente agendadas pelos telefones (44) 3523-1831 / (44) 3017-0831.

***A falta de qualquer documento acima relacionado poderá ocorrer a recusa da Homologação***