Câmara estuda projeto de jornada semanal de 40 horas
Senado aprova crédito consignado para trabalhadores do setor privado
Em 2 de julho de 2025, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.292/2025, que estabelece novas regras para o crédito consignado destinado a trabalhadores do setor privado. A medida permite que empregados formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, trabalhadores rurais e motoristas de aplicativos possam acessar empréstimos com descontos diretamente na folha de […]
Férias poderão ser parceladas em até três períodos
Desde 2025, uma nova regra trabalhista permite que as férias dos trabalhadores sejam divididas em até três períodos, oferecendo mais flexibilidade para empregadores e empregados. Para isso, é necessário que pelo menos um dos períodos tenha no mínimo 14 dias consecutivos, enquanto os outros dois podem ser de, no mínimo, 5 dias cada. Essa alteração […]
Reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025
Desde janeiro de 2025, o novo valor do salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.518, representando um aumento de 7,5% em relação ao valor anterior de R$ 1.412. O reajuste segue a política de valorização do salário mínimo, considerando a inflação do ano anterior (INPC) mais o crescimento real do PIB de dois anos antes. […]